As constantes queixas dos prefeitos mineiros, de
que, ao longo dos anos, os municípios foram assumindo funções que não seriam de
sua responsabilidade sem a respectiva contrapartida financeira, podem ser
traduzidas em uma conta de R$ 2,090 bilhões. Esse é o valor que, segundo estudo
da Associação Transparência Municipal, as 853 prefeituras mineiras tiraram de
seus orçamentos somente em 2011 para pagar por ações que deveriam, por
obrigação constitucional, ser custeadas pelos cofres do estado ou da União. O
rombo foi 12,4% maior, em comparação com o de 2010, quando foram necessários R$
1,829 bilhão para pagar a “conta alheia”.
Os recursos vão para pagamento de transporte escolar
e merenda de alunos, manutenção de delegacias no interior, postos de
alistamento militar, correios e telégrafos, financiamento complementar de
equipes do Programa Saúde da Família e, em muitos casos, cessão de servidores.
Áreas que, legalmente, não seriam de competência dos prefeitos.
Os municípios mineiros tiveram em 2011, quando foi
apurado o último balanço da Secretaria do Tesouro Nacional usado no estudo, uma
receita de R$ 36,056 bilhões, o que corresponde a 9,76% dos orçamentos somados
de todos os municípios brasileiros. Enquanto isso, a despesa com serviços de
responsabilidade das esferas estadual e federal, de R$ 2,090 bilhões,
corresponde a 10,77% do que gastou a soma das prefeituras do país. Em relação à
receita orçamentária das cidades mineiras, o valor gasto com funções alheias
representa em média 5,8% do total, mas nos municípios menores esse percentual
pode chegar a mais de 10%.
Ainda de acordo com o estudo, 79,13% dos municípios
mineiros – que são aqueles com até 20 mil habitantes – gastam mais com rubricas
que seriam da União ou do estado do que a própria arrecadação tributária. Essa
é a realidade de 675 cidades, que tiveram receita própria em média de R$ 2,234
milhões e somaram gastos médios de R$ 4,628 milhões com serviços que não eram
de sua competência. Segundo o responsável pelo estudo, François Bremaeker, os
dados de 2112 só estarão disponíveis no segundo semestre, mas foi observada uma
tendência de crescimento das despesas em comparação com o ano anterior. “O que
mais tem aumentado de gastos ultimamente é a guarda municipal, que acaba
fazendo o serviço de segurança das ruas, que seria dos policiais militares (do
estado)”, afirmou.
De acordo com Bremaeker, a Lei de Responsabilidade
Fiscal permite que os municípios façam esses gastos complementares, desde que
eles estejam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas isso acaba
ocorrendo mesmo sem essa previsão. O levantamento, segundo o pesquisador, foi
feito com base nos gastos por área declarados. De acordo com Bremaeker, o maior
peso é com serviços que seriam da esfera estadual.
Convênios O presidente da Associação Mineira de
Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, confirma que essa é uma dificuldade nas
finanças municipais e lembra que orientou os novos prefeitos a não assumirem
convênios sem que a União ou o estado repassem os recursos para custear as
ações. “É uma realidade perversa que os municípios têm enfrentado nos últimos
anos. Essa observação de que a maioria gasta mais com obrigações que não são
dela do que arrecadam em receitas tributárias é um dado chocante”, afirmou. O dirigente
conta que a situação já foi encaminhada ao governo do estado e à União em 2011,
mas até agora poucas medidas foram tomadas
Segundo o presidente da AMM, enquanto os encargos
aumentam para os prefeitos, o repasse do Fundo de Participação de Municípios
(FPM) vem caindo. Em 2011, quando eram previstos R$ 7,419 bilhões no ano para
Minas Gerais, foram realizados somente R$ 6,597 bilhões, uma diferença de R$
822 milhões ou 11% do que foi colocado inicialmente na lei orçamentária.
Em nota, o governo de Minas Gerais disse que o
Brasil vive uma situação delicada em função da concentração de tributos nas
mãos da União, o que tem prejudicado estados e municípios, obrigando-os a se
ajudar mutuamente. A assessoria informou que o governo mineiro doou 10 mil unidades
de materiais como pontes, bueiros e mata-burros a 403 municípios e celebrou
2.117 convênios com prefeituras em 2011 e 2012. Na área da segurança, o estado
informa que tem investido 13% de sua receita e alega que não tem havido
contribuição da União, que tem contingenciado as verbas para o setor.
Fonte: WWW.uai.com.br
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