QUE NADA NOS DEFINA. QUE NADA NOS SUJEITE. QUE A LIBERDADE SEJA A NOSSA PRÓPRIA SUBSTÂNCIA.
Simone de Beuvoir

quinta-feira, 25 de junho de 2020

COMPRAS PELA INTERNET: CORREIOS ALERTAM CLIENTES A NÃO CAÍREM EM “GOLPE”

Com o aumento de compras pela internet, número de sites e mensagens maliciosas cresceu também; estatal reforça que não manda mensagens a clientes sem autorização.

Jalila Arabi

Com o crescente isolamento social, as compras feitas pela internet aumentaram. Por isso, os Correios orientam clientes e consumidores que aguardam encomendas em casa para observarem a origem de mensagens e alertas eletrônicos relativos às compras. Isso porque circulam pela internet mensagens que podem ocultar intenções criminosas de fraudes on-line.

Segundo os Correios, muitas empresas se passam por confiáveis para atrair clientes, mas usam técnicas para “fisgar” dados pessoais, causando inúmeros prejuízos às vítimas.

Para não cair em golpe, os Correios afirmam que não enviam mensagens eletrônicas sem a prévia autorização dos clientes e não dão permissão para que terceiros façam isso em nome da agência. A empresa reitera que os usuários dos serviços estejam atentos e não cliquem em links e nem abram arquivos ou mensagens suspeitas.

Segundo os Correios, a forma mais segura para entrar em contato com a empresa é pelos canais oficiais. A Central de Atendimento dos Correios (CAC), quando acionada por meio das redes sociais, solicita apenas informações sobre objetos postais ou algum outro dado específico do cliente, em conversa privada.

Durante o atendimento, a Central envia o link de acesso a página do Fale Conosco dos Correios e orienta os clientes a registrarem a manifestação na plataforma.

A empresa avisa também que faz o acompanhamento sistemático sobre a ocorrência de perfis falsos, que utilizam de forma indevida o nome e a marca dos Correios. Quando identificada esse tipo de violação, a estatal toma as medidas cabíveis, conforme o caso, e reporta os casos às autoridades de segurança da informação, quando necessário.

Os perfis nas redes sociais estão todos verificados, que é quando aparece um selo azul de autenticidade ao lado do nome da página. Em caso de dúvida, o cliente também pode ligar para os telefones 3003-0100, para quem mora nas capitais e regiões metropolitanas, e 0800 725 7282 para as demais localidades), ou ainda pelo Fale Conosco, no site www.correios.com.br.

Fonte: Brasil 61 (Agência do Rádio)

ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS É APROVADO NO SENADO

Aprovada pelo Senado nesta terça-feira (23), proposta passa primeiro e segundo turnos do pleito para novembro; prorrogação dos mandatos e voto facultativo ficam de fora.


O Senado aprovou nesta terça-feira (23) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais este ano. O texto prevê que o primeiro turno ocorra em 15 de novembro. Já o segundo, seria em 29 de novembro. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o calendário eleitoral, as eleições para prefeitos e vereadores estão marcadas para 4 de outubro e 25 de outubro, em dois turnos. No entanto, devido à pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas têm discutido o adiamento do pleito.

O presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação do texto pelo Plenário. “Não é possível realizarmos eleições em um momento de inseguranças e incertezas, onde proteger a vida é fundamental”, afirmou. 

Na votação do segundo turno, 64 senadores foram favoráveis ao adiamento. Sete se mostraram contra. Entre eles o senador, Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado. “Não é correto afirmar que quem vota pelo adiamento, vota pela vida e quem vota contra o adiamento, não estaria respeitando a vida”, disse. Segundo ele, ainda é “prematuro” prever que em outubro não seria possível realizar o pleito.

“Aqui em Pernambuco, depois de muitas semanas com o número de óbitos variando entre 80 e 120 por dia, hoje, caiu para 18. Estamos começando uma trajetória de descida, o que leva a não necessidade de adiamento das eleições. É prematuro afirmar, categoricamente, que a ciência já está a pedir mais 30 ou 40 dias do adiamento das eleições municipais”, defendeu.

Para Bruno Rangel, especialista em Direito Eleitoral, a PEC é positiva. “Dá-se estabilidade política e segurança jurídica em relação ao tema das eleições municipais de 2020”, afirma.


Sem prorrogação de mandatos

Os congressistas também rejeitaram um destaque ao projeto que pedia a prorrogação do atual mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até 2022. Relator do texto aprovado ontem, o senador Weverton (PDT-MA), descartou a ampliação dos mandatos no momento.

“A prorrogação dos mandatos tem que ser um grande acordo com ‘a maiúsculo’, não com ‘c de casuísmo’. Eu não posso usar a pandemia para discutir prorrogação de mandato de quem quer que seja que não foi eleito para isso. A Constituição é clara: quatro anos, voto periódico, mandato periódico”, argumentou.

Assim, caso os deputados mantenham o que foi decidido no Senado, a posse dos novos gestores dos municípios está mantida para 1º de janeiro do ano que vem.

Eleições suplementares

Como o próprio relator do texto já havia adiantado em entrevista ao Brasil 61, a PEC autoriza o TSE a adiar a data das eleições em municípios que não tiverem condições sanitárias na época do pleito. Se o adiamento for inevitável para todo um estado, caberá ao Congresso Nacional autorizar uma nova data. O dia limite para as votações remarcadas é 27 de dezembro.

Para Daniel Falcão, advogado e especialista em Direito Constitucional, a regra para realização das eleições suplementares é contraditória. “Ou você delega tudo para o TSE, ou você não delega. Delegar para um caso e não para o outro pode ficar estranho”, opina.

Já Bruno Rangel acredita que o trecho é bom, pois o TSE deverá informar ao Legislativo Federal sobre a alteração da data do pleito em qualquer localidade. “Não me parece um grande problema, na medida em que mesmo na hipótese dos municípios em que o TSE tenha delegação de competência, o tribunal deverá informar os atos e as razões para adiamento de data ao Congresso Nacional, que poderá confirmar ou não esta alteração.”

Voto facultativo e horário de votação

Desejo de alguns senadores, o voto facultativo, isto é, não obrigatório, foi rejeitado na votação. A ideia desses parlamentares era preservar a saúde dos eleitores que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19. “Nessa ocasião de pandemia e de um momento totalmente incerto, onde as pessoas vão se sentir obrigadas, pelo dever, a votar, correm o risco de serem infectados devido à aglomeração”, afirmou o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

No entanto, a maioria dos parlamentares seguiu o voto do relator, que se mostrou contra o voto facultativo com base em dois motivos. “Primeiro, a nossa democracia ainda é muito jovem. Precisamos continuar sempre empurrando ela, porque é preciso incentivar que as pessoas participem. Segundo, é matéria que não é da eleição que estamos discutindo, vai para reforma política, eleitoral”, justificou.

O texto aprovado prevê que, se necessário, o TSE vai poder “ampliar as hipóteses de justificação eleitoral” ou o próprio Congresso poderia anistiar esses grupos.

Já em relação à ampliação do horário da votação, a PEC autoriza o TSE a definir a questão. Vale lembrar que, recentemente, o presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, mostrou-se favorável a estender o horário até às 20h, ou seja, três horas além do usual.

Fonte: Brasil 61 (Agência do Rádio).

terça-feira, 23 de junho de 2020

COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS LANÇA MANIFESTO QUE EXIGE PRÁTICAS ANTIRRACISTAS DE TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE


A Coalizão Negra Por Direitos, em aliança com o Coletivo Legítima Defesa e a Frente 3 de Fevereiro, lançam o manifesto “Enquanto Houver Racismo Não Haverá Democracia”. O documento exige a erradicação do racismo como prática genocida contra a população negra brasileira e a garantia de efetivação de todos os direitos dessa população.
 
O manifesto construído por mais de 150 organizações do movimento negro organizado e assinado por personalidades, artistas e lideranças de movimentos sociais, exige coerência dos setores democráticos da sociedade brasileira, de instituições e pessoas que hoje demonstram comoção com as mazelas do racismo e se afirmam antirracistas. Nesse sentido, a convocação é por ações práticas. “Unam-se a nós neste manifesto, às nossas iniciativas históricas e permanentes de resistências e às propostas que defendemos como forma de construir a democracia, organizada em nosso programa”, diz um trecho da nota.
 
O texto na íntegra pode ser lido no site oficial da campanha e na plataforma é possível assinar o manifesto, conhecer mais sobre as propostas construídas pelo movimento negro para o país, participar de grupos de discussões no WhatsApp e Telegram e compartilhar o conteúdo nas redes sociais.
 
Veja quem já assinou o manifesto: https://we.tl/t-vs2LEyFrcW
 
#ComRacismoNãoHáDemocracia
 
Serviço
Campanha “Enquanto Houver Racismo Não Haverá Democracia”
Telefones: + 55 11 98801-3911 - Patricia Toni / +55 11 94759-2723 - Douglas Belchior
Site Coalizão Negra Por Direitos: https://coalizaonegrapordireitos.org.br/sobre/

Plenário da Câmara aprova proposta que suspende dívidas do Fies durante a pandemia


Suspensão é válida para parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.



A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18)  projeto de lei que suspende os pagamentos de dívidas que estudantes junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus.

A proposta suspende o pagamento das parcelas aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e também  aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

Para ter direito a suspensão, o inadimplente deve manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Agência do Rádio

Projeto que torna código de trânsito mais brando é analisado na Câmara dos Deputados


Texto de autoria do Executivo dobra pontuação necessária para que motoristas percam a carteira.



A Comissão Especial do Código de Trânsito Brasileiro da Câmara dos Deputados analisa em caráter conclusivo as mudanças sugeridas pelo presidente Jair Bolsonaro no Código de Trânsito Brasileiro para o tornar menos rígido. O Projeto de Lei 3267/19 dobra o número de pontos na carteira necessários para que o motorista perca temporariamente o direito de dirigir. Hoje, são necessários 20 pontos, Bolsonaro sugere que o limite seja de 40 pontos. O texto também pretende aumentar de 14 para 30 o número de pontos necessários para que motoristas profissionais precisem passar por curso de reciclagem.

O projeto de lei também amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. Para idosos com mais de 65 anos, a validade sobe de três para cinco anos. Em caso de aprovação, o projeto também eliminaria a necessidade de motoristas de ônibus e caminhões serem submetidos a exame toxicológico para tirar a carteira. O projeto também tira de juízes o poder de cassar a habilitação de motoristas que forem condenados por algum delito de trânsito.

Já quem for pego transportando crianças com até sete anos e meio sem o uso da cadeirinha não vai poder mais ser multado. Em vez disso, vai receber uma advertência por escrito.

O PL também abranda a punição para quem andar com faróis desligados em rodovias. O procedimento passa a ser obrigatório somente em rodovias não duplicadas. Além disso, o delito passa a contar como infração leve e o motorista só será multado se for dono de empresa e não houver identificação do condutor. Contudo, o texto também insere na lei que novos carros produzidos no país precisam contar com luzes de rodagem diurna.

Como a comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados tem caráter conclusivo, não há necessidade de que o projeto seja votado em plenário, passando automaticamente para apreciação do Senado Federal.
Fonte: Agência do Rádio

Eleições podem ser suplementares em municípios afetados pelo Covid-19. Entenda


Em entrevista ao Brasil 61, o senador Weverton (PDT-MA) — relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais — afirmou que vai incluir no texto a possibilidade de eleições suplementares nas cidades que não apresentarem condições sanitárias seguras para realizar o pleito. 
Na prática, o senador quer permitir que as regiões que estiverem com alta propagação da Covid-19 na época das eleições, possam adiar a votação. “No meu relatório, estou criando um gatilho para que o TSE e o Congresso Nacional possam realizar eleições suplementares em regiões que, porventura, tenham uma volta do pico ou percam as condições de ter uma eleição por conta das orientações das autoridades sanitárias”, afirmou nesta segunda-feira (22). 
15 de novembro
A PEC da qual Weverton é o relator é de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto inicial prevê o adiamento do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores de 4 de outubro para 6 de dezembro. Já o segundo turno, passaria de 25 de outubro para 20 de dezembro.
No entanto, o senador Weverton afirmou que o substitutivo que vai apresentar aos senadores indica as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para realização do pleito. A expectativa é de que os Senado vote a PEC, em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira (23). 
“A ideia é o primeiro turno ficar para o dia 15 de novembro e repito: dez dias antes poderá ser provocado no âmbito municipal, o TRE eleitoral pedir autorização ao TSE para que prorrogue, uma eleição suplementar, em determinada região ou cidade de um estado”, detalhou. 
Fora de questão
O senador também afirmou ao Brasil 61 que a prorrogação dos atuais mandatos está fora de questão. Segundo Weverton, a PEC vai se limitar a discutir a nova data das eleições. “Além de ser inconstitucional, não há essa brecha dentro do ordenamento jurídico para que a gente possa mudar essa regra e de forma tão dura e direta como essa, sem discutir antes”, rechaçou. 
Voto Facultativo
Já em entrevista à TV Senado, o relator descartou a inclusão de um trecho para permitir o voto facultativo. A proposta foi sugerida para que idosos e demais grupos de risco para a Covid-19 não fossem obrigados a votar e não ficassem ainda mais expostos ao vírus. 
Weverton disse que conversou com especialistas e representantes da sociedade civil e decidiu por manter o voto obrigatório. Segundo ele, se o comparecimento às urnas for baixo, há a previsão de que o Congresso anistie quem não votou, perdoando a multa. 
Os demais prazos que fazem parte do calendário eleitoral, como as datas das convenções partidárias, por exemplo, devem ser adiados em 42 dias.  

Fonte: Agência do Rádio