Os cerca de 400 mil contracheques do funcionalismo da educação do estado de Minas Gerais virão acompanhados de informativos a cada servidor sobre quanto implicará em reajuste até 2015 a nova proposta do Executivo para a política salarial unificada da carreira. Admitindo a dificuldade de entendimento sobre o substitutivo enviado nessa terça-feira ao Legislativo, o governo mineiro tentou nessa terça-feira esclarecer os novos índices aplicados na tabela de subsídios. O mesmo será feito de forma individualizada, conforme explicaram as secretárias de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Educação, Ana Lúcia Gazzola.
O material informativo está sendo preparado pelas secretarias por determinação do governador Antonio Augusto Anastasia e mostrará individualmente quanto será incorporado anualmente ao salário, desde 2012 até 2015, quando todos passarão a estar na tabela de subsídio. “Estamos explicando de modo que o servidor saiba onde está e onde vai chegar”, garantiu Vilhena.
São 217 mil contracheques (pode haver servidor com dois ou mais contratos) que têm direito ao piso nacional da educação de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas – das carreiras do magistério, apoio pedagógico e inspeção. Eles serão enquadrados em uma tabela de transição que, para uma jornada de 24 horas tem o subsídio inicial de R$ 712,20, com direito a 2,5% de acréscimo a cada dois anos e 10% a cada novo nível de escolaridade adquirido. Sobre esses valores também incidirão as atuais 22 gratificações e benefícios como quinquênios ou biênios, levando a uma remuneração mínima, segundo Renata Vilhena, de R$ 1.320 na carreira de 24 horas
Para se ter uma ideia, na tabela atual de vencimento básico para 24 horas, o primeiro grau e nível paga R$ 369,90, acrescido de uma complementação para atingir o salário mínimo, de R$ 545. No projeto enviado à Assembleia, está previsto escalonamento para incorporar os novos vencimentos. Todos os servidores, optantes pela tabela de vencimento ou de subsídio em vigor, terão considerados seus salários em dezembro de 2010 e sobre esses valores serão aplicados os reajustes. Pela proposta, a cada ano o servidor terá um acréscimo de 25% até chegar ao plano de subsídio em 2015. De acordo com a secretária, isso evitará perdas em função do sistema de pagamento adotado.
A proposta inicial era manter os dois sistemas, mas segundo o Executivo isso seria inviável. Com a junção de todos em uma só tabela, segundo Renata Vilhena, não haverá diferenciação entre os servidores e será possível saber exatamente quanto ganha cada um, sem confusão em função de benefícios acrescidos sobre o básico. “Estamos garantindo que daqui para frente todos os profissionais da educação que exercerem a mesma função e tiverem o mesmo tempo de serviço terão um valor único de remuneração”, diz.
Para o novo cálculo, todos estão tendo considerado o salário de dezembro de 2010, inclusive os inativos, e a tabela será aplicada de forma semelhante. Para quem chegar ao topo da escala de 7 níveis e 15 graus, segundo as secretárias, serão criadas por decreto novas letras na tabela salarial, para permitir a continuidade da progressão na carreira.
Segundo Renata Vilhena, a nova política salarial proposta permitirá que gratificações temporárias, hoje não incorporadas ao salário quando da aposentadoria, passem a entrar nos cálculos. “Ele vai ganhar no mínimo aquilo a vida toda e, além disso terá as progressões e promoções”, disse Renata Vilhena, que atribui a insatisfação do funcionalismo ao desconhecimento. A secretária também acusou a “intransigência” do sindicato da categoria. “Não tiveram nem a curiosidade de se debruçar sobre o projeto e identificar o que cada um está levando. O que reivindicam foi atendido”, sustenta.
Fonte: Portal uai
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