A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 3706/08, do deputado Renato Molling (PP- RS), que permite aos professores o uso do transporte escolar gratuito já oferecido aos alunos, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). O texto também revoga a Lei 10.709/03, que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores.
A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta. Segundo ele, a medida dá maior racionalidade ao uso dos ônibus escolares, pois os assentos vagos serão disponibilizados aos professores.
Tramitação
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será encaminhada para o Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Autor: Agência Câmara
Fonte: undime
Que notícia boa meu amigo Tim quantas vezes ouvi das pessoas até mesmo dos próprios alunos que o o transporte era só para o aluno, inúmeras vezes, e quando os professores entravam nos ônibus escolares, muitos olhavam com a cara virada. Porque isso né se professor e aluno é Educação, é um conjunto, um não funciona sem o outro, sem professor não tem escola e sem aluno também não. Nota dez com louvor para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aí apenas estão tentando fazer o que justo e automaticamente praticando a cidadania.
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