Em entrevista ao
Brasil 61, o senador Weverton (PDT-MA) — relator da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que adia as eleições municipais — afirmou que vai incluir no
texto a possibilidade de eleições suplementares nas cidades que não
apresentarem condições sanitárias seguras para realizar o pleito.
Na prática, o
senador quer permitir que as regiões que estiverem com alta propagação da
Covid-19 na época das eleições, possam adiar a votação. “No meu relatório,
estou criando um gatilho para que o TSE e o Congresso Nacional possam realizar
eleições suplementares em regiões que, porventura, tenham uma volta do pico ou
percam as condições de ter uma eleição por conta das orientações das
autoridades sanitárias”, afirmou nesta segunda-feira (22).
15 de novembro
A PEC da qual Weverton é o relator é de
autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto inicial prevê o adiamento do
primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores de 4 de outubro para 6
de dezembro. Já o segundo turno, passaria de 25 de outubro para 20 de dezembro.
No entanto, o
senador Weverton afirmou que o substitutivo que vai apresentar aos senadores
indica as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para realização do pleito. A
expectativa é de que os Senado vote a PEC, em primeiro e segundo turno, nesta
terça-feira (23).
“A ideia é o
primeiro turno ficar para o dia 15 de novembro e repito: dez dias antes poderá
ser provocado no âmbito municipal, o TRE eleitoral pedir autorização ao TSE
para que prorrogue, uma eleição suplementar, em determinada região ou cidade de
um estado”, detalhou.
Fora de questão
O senador também
afirmou ao Brasil 61 que a prorrogação dos atuais mandatos está fora de
questão. Segundo Weverton, a PEC vai se limitar a discutir a nova data das
eleições. “Além de ser inconstitucional, não há essa brecha dentro do
ordenamento jurídico para que a gente possa mudar essa regra e de forma tão
dura e direta como essa, sem discutir antes”, rechaçou.
Voto Facultativo
Já em entrevista
à TV Senado, o relator descartou a inclusão de um trecho para permitir o voto
facultativo. A proposta foi sugerida para que idosos e demais grupos de risco
para a Covid-19 não fossem obrigados a votar e não ficassem ainda mais expostos
ao vírus.
Weverton disse
que conversou com especialistas e representantes da sociedade civil e decidiu
por manter o voto obrigatório. Segundo ele, se o comparecimento às urnas for
baixo, há a previsão de que o Congresso anistie quem não votou, perdoando a
multa.
Os demais prazos
que fazem parte do calendário eleitoral, como as datas das convenções partidárias,
por exemplo, devem ser adiados em 42 dias.
Fonte: Agência do Rádio
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