Na manhã do último dia
25 de outubro de 2012, o deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos
Deputados, anunciou que pautará, para a próxima semana, a discussão e a votação
do PL (Projeto de Lei) que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, originado
no Senado Federal). Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas
companhias exploradoras pago à União, aos estados e aos municípios. O pagamento
é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não
renovável.
Como é de conhecimento
público, a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Educação, Aloizio
Mercante, defendem que 100% dos royalties advindos dos novos contratos da
exploração de petróleo sejam destinados à educação, como meio para viabilizar o
patamar de 10% do PIB para a educação pública, determinados pelo PL 8035/2010,
que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Nesse momento, após
conclusão recente de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta de novo
PNE começa, enfim, a tramitar no Senado Federal.
A rede da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 movimentos e
organizações distribuídas por todo país, apoia a proposta defendida pelo
Palácio do Planalto e elaborada pelo Ministério da Educação. Desse modo,
solicita aos parlamentares a empreenderem os esforços necessários para emendar
o PL 2565/2011, de modo a incluir e aprovar a destinação de 100% dos royalties do
petróleo à educação pública.
Embora esse não seja o
único caminho para o financiamento do PNE, não há dúvida de que é um dos mais
promissores. Trata-se também de uma aposta estratégica, pois a consagração
plena do direito à educação é, sem dúvida, o meio mais perene de compensar os
ganhos obtidos pela onerosa extração do petróleo. No entanto, aprovar 100% dos
royalties dos novos contratos de exploração do petróleo para a educação pública
não é suficiente. É preciso distribuir federativamente melhor esse recurso,
corrigindo as inequidades regionais e priorizando Estados e Municípios mais
frágeis em termos de arrecadação e desenvolvimento socioeconômico.
Se a deliberação que
será iniciada na próxima semana for capaz de compreender o sentido estratégico
que pode ter uma destinação adequada das riquezas do petróleo, o Brasil dará um
passo importante rumo à consagração do direito à educação por meio de um PNE
capaz de conciliar, ineditamente, expansão do ensino com a garantia de um
padrão mínimo de qualidade para as matrículas já existentes e para aquelas que
serão criadas como consequência da implantação do próprio plano. A hora,
portanto, é agora.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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