Ato de suporte à Lei Complementar nº 100 foi
realizada pela Associação de Professores Públicos de Minas Gerais e reuniu 400
profissionais.
O governador Antonio Anastasia recebeu, nesta
sexta-feira (15), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, a presidente da
Associação de Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), professora Joana
D´Arc Gontijo. Acompanhada por 400 servidores da área de educação, ela promoveu
ato em defesa da Lei Complementar nº 100, de 2007, que regularizou a situação
funcional de 98 mil servidores do Sistema Estadual de Educação.
O ato é em razão de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 4876) proposta em novembro de 2012, no Supremo
Tribunal Federal (STF), que questiona o artigo 7º da Lei Complementar nº 100,
ao regularizar, em termos previdenciários, em função dos cargos que ocupavam à
época esse servidores.
Anastasia falou sobre a importância do
reconhecimento do alcance social da Lei 100, não só pelo Supremo Tribunal
Federal, mas por toda sociedade mineira.
“Nós vamos mostrar e utilizar todos os meios ao
nosso alcance para dizer, mais uma vez, que, em Minas Gerais, só podemos ter
uma categoria. Devemos reconhecer as décadas e décadas de trabalho que vocês e
outros milhares pelo Estado afora dedicaram a favor de Minas. Ter o
reconhecimento não só do governo, mas da nossa sociedade, dos colegas do
Sistema Estadual da Educação, dos alunos, dos pais e da comunidade escolar é
fundamental”, afirmou o governador.
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