Texto de autoria do
Executivo dobra pontuação necessária para que motoristas percam a carteira.
A Comissão Especial do
Código de Trânsito Brasileiro da Câmara dos Deputados analisa em caráter
conclusivo as mudanças sugeridas pelo presidente Jair Bolsonaro no Código de
Trânsito Brasileiro para o tornar menos rígido. O Projeto de Lei 3267/19 dobra
o número de pontos na carteira necessários para que o motorista perca
temporariamente o direito de dirigir. Hoje, são necessários 20 pontos,
Bolsonaro sugere que o limite seja de 40 pontos. O texto também pretende
aumentar de 14 para 30 o número de pontos necessários para que motoristas
profissionais precisem passar por curso de reciclagem.
O projeto de lei também
amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. Para idosos com mais de 65
anos, a validade sobe de três para cinco anos. Em caso de aprovação, o projeto
também eliminaria a necessidade de motoristas de ônibus e caminhões serem
submetidos a exame toxicológico para tirar a carteira. O projeto também tira de
juízes o poder de cassar a habilitação de motoristas que forem condenados por
algum delito de trânsito.
Já quem for pego
transportando crianças com até sete anos e meio sem o uso da cadeirinha não vai
poder mais ser multado. Em vez disso, vai receber uma advertência por escrito.
O PL também abranda a
punição para quem andar com faróis desligados em rodovias. O procedimento passa
a ser obrigatório somente em rodovias não duplicadas. Além disso, o delito
passa a contar como infração leve e o motorista só será multado se for dono de
empresa e não houver identificação do condutor. Contudo, o texto também insere
na lei que novos carros produzidos no país precisam contar com luzes de rodagem
diurna.
Como a comissão especial
que analisa o tema na Câmara dos Deputados tem caráter conclusivo, não há necessidade
de que o projeto seja votado em plenário, passando automaticamente para
apreciação do Senado Federal.
Fonte: Agência do
Rádio
