Buscando soluções para os problemas financeiros dos municípios, mais de 3000 prefeitos de todas as partes do Brasil participaram da abertura do "Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas", nesta segunda-feira (28), em Brasília. Os gestores brasileiros foram ao evento esperando, principalmente, novas fontes de recursos e uma saída para a crise financeira que atinge as cidades.
Em seu discurso, a Presidente da República, Dilma Rousseff, destacou os desafios dos municípios como elemento principal para o desenvolvimento da federação. A Presidente ainda colocou a União como parceira dos prefeitos brasileiros.
Na oportunidade, Dilma anunciou um investimento superior a R$ 60 bilhões aos municípios em diferentes áreas como educação, saúde, mobilidade urbana, saneamento, entre outras. Porém, muitos dos investimentos anunciados pelo Governo Federal são considerados inviáveis pelo movimento municipalista. Um exemplo são os R$ 36 bilhões para a construção de 1,1 milhão de novas moradias, das quais 135 mil serão para cidades com menos de 50 mil habitantes. Entretanto, para essa parceria, União/Municípios, se concretizar é necessário que as cidades tenham condições de doar os terrenos, além de arcar com a infraestrutura, o que impossibilita grande parte das cidades de participar do programa, devido às condições financeiras em que se encontram.
Também foi anunciado investimentos para creches, quadras poliesportivas de escolas públicas e a doação de equipamentos para a manutenção de estradas vicinais em todo o país. Apesar de serem ações importantes, o Governo Federal continua a elaborar propostas que acabam gerando custeio para os municípios. A maioria das cidades brasileiras já não tem condições de arcar com pessoal em virtude do percentual da folha de pagamento e, principalmente, pela constante queda das receitas dos municípios.
Já sobre um Fundo de Participação dos Municípios - FPM fixo e o encontro de contas do INSS, a Presidente não apresentou novidades. Manteve seu discurso e confirmou a medida provisória que permite aos municípios a renegociação de suas dívidas ao longo dos anos. Porém, o Governo não apresentou a possibilidade de os municípios renegociarem as dívidas com o INSS a juros mais compatíveis com os praticados no mercado e não deixou claro como será feito o encontro de contas.
Sobre Royalties do Petróleo, matéria considerada de fundamental importância para as cidades brasileiras, também não teve modificação, a Presidente deu a entender que esse é um recurso que deve ser investido, na sua totalidade, na educação. Para o movimento municipalista, essa é uma discussão que deve ser ampliada, já que se trata de um grande acréscimo nas receitas de todos os municípios do Brasil. Caso as cidades tenham autonomia para gerir esse recurso, ele poderá ser investido também em segurança pública e saúde, problemas enfrentados atualmente.
Para o movimento municipalista, o encontro foi uma continuidade das políticas já adotadas pelo Governo Federal. O Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM, Ângelo Roncalli, vê o desejo do Governo em promover parcerias com os municípios, mas esperava mais. "Nós queríamos que fossem anunciados critérios para a reposição da isenção do IPI e do Imposto de Renda, para que o FPM não tivesse uma queda constante. Sentimos boa vontade do Governo Federal em fazer as parcerias, mas se fala as mesmas coisas de antes e, muitas vezes, os municípios não terão condições de serem beneficiados. E continuam sem respostas quanto aos Royalties do Petróleo e a renegociação da dívida com o INSS, os principais pontos para os gestores hoje. A Presidente não foi precisa quanto ao encontro de contas, não sabemos quais serão os critérios, como vai impactar os municípios", destacou.
Ainda durante o primeiro dia de evento, os Prefeitos presentes puderam acompanhar as palestras do Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. O "Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas" tem continuidade nesta terça-feira (29).
INVESTIMENTOS
Os novos investimentos prometidos pelo Governo Federal aos municípios brasileiros são de R$ 66,8 bilhões de reais. Essa quantia será dividida entre programas e convênios da União com as cidades. Segundo a promessa da Presidente da República, Dilma Rousseff, os investimentos são em todas as áreas, desde pavimentação de ruas até educação.
Assim, os a verba será dividida da seguinte maneira: R$ 35,5 bilhões para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, já no mês fevereiro. Para a área da educação, os novos prefeitos poderão se habilitar ao programa de construção de creches, ainda de 2011, além do novo programa que será lançado em 2013.
O Governo Federal também anunciou a construção ou cobertura de mais de 2.000 quadras poliesportivas nas escolas públicas. Instituições com mais de 100 alunos poderão participar do programa.
Na saúde, serão selecionados municípios para a ampliação de 5.629 Unidades Básicas de Saúde. Também vão ser construídas mais 1.253 unidades básicas e postos de saúde, por todo país, além do investimento de R$ 1,2 bilhão para melhoria dos equipamentos.
Já na área de pavimentação e saneamento, serão criados novos processos que terão o investimento de R$ 5 bilhões para pavimentação e R$ 12 bilhões para saneamento, sendo R$ 2 bilhões para os municípios na área da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Outro anuncio da Presidente foi a liberação de retroescavadeiras para cidades com 50 mil habitantes ou menos e motoniveladora para todos os municípios do país. Também foi anunciada a abertura do processo de seleção para construção de 300 unidades de centro de iniciação ao esporte.
Para o setor de tecnologia, a União vai investir R$ 100 milhões para apoiar as prefeituras de municípios menores em seus projetos de cidade digital. Para as 44 cidades históricas do país, vai ser aberto, agora em fevereiro, o "PAC cidade histórica", que deve investir R$ 1 bilhão em manutenção, conservação e restauração dos patrimônios históricos das cidades e mais R$ 300 milhões para a restauração de edifícios privados.
Também está aberto o processo de seleção para o investimento de R$ 31 bilhões para o "Minha casa, minha vida" que pretende entregar 1,1 milhão de moradias até 2014. O Governo Federal ainda anunciou o Projeto Aviação Regional, onde deseja construir aeroportos em cidades menores, facilitando o deslocamento dos brasileiros.
CRISE NOS MUNICÍPIOS
A escassez de receitas nos cofres municipais, no início de 2013, já era de se esperar e vinha sendo alertada pela AMM, desde junho do ano passado. As políticas públicas adotadas pelo Governo Federal para o aquecimento do mercado interno oneraram as receitas municipais. Com as constantes reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, principal recurso de 70% dos municípios mineiros, ficou menor e não confirmou a previsão inicial da Secretária do Tesouro Nacional - STN em 2012, tendo uma redução de R$ 9 bilhões para todas as cidades brasileiras. Para Minas Gerais a queda foi de quase R$1,7 bilhão.
Além das constantes reduções do IPI, a União também promoveu a maior restituição de Imposto de Renda - IR da história, mais um componente do FPM, que também impactou diretamente as receitas das cidades. Assim, o final de mandato para muitos prefeitos foi de sacrifício e angustia, com alguns não conseguindo fechar suas contas.
Fonte: Departamento de Comunicação da AMM
