A Undime parabeniza a
todos os que estiveram presentes e lutaram a favor da aprovação do Plano
Nacional de Educação com 10% do PIB para a Educação Pública. PARABÉNS! Essa
vitória é nossa e prova que vale a pena lutar pela garantia de uma Educação
Pública de qualidade!
PROCESSO
DE VOTAÇÃO
Mais de 200 de
estudantes, professores e gestores ocuparam o plenário da Comissão Especial do
PL 8035/ 2010 (Plano Nacional de Educação) nesta terça-feira (26) e
manifestaram-se a favor da aplicação de 10% do PIB para a Educação Pública.
Foram 18 meses de tramitação, com dezenas de sessões e Audiências Públicas em
todo o país. Sempre com a participação da Undime.
No início da sessão, a
maioria dos deputados retirou os destaques de autoria própria para garantir que
a meta 20 fosse votada ainda na terça-feira. Com isso, foram analisados seis
destaques. Metade foi aprovada.
Quando se chegou à Meta
20, os deputados buscaram um acordo para votar apenas um dos destaques que
tratavam do assunto. Os autores de sete deles resolveram abrir mão do texto em
benefício de uma única proposta, elaborada pelo PDT. Entretanto, a sessão teve
de ser suspensa devido à Ordem do Dia*. Tudo isso com manifestação constante
dos movimentos sociais que gritavam palavras de ordem e cobravam a imediata
votação do PNE.
Uma hora depois, os
parlamentares retornaram. Novas manifestações. Os deputados passaram a discutir
o processo de votação. Já era noite quando o texto foi aprovado. E por unanimidade. O clima foi de euforia na Comissão (clique
aqui para ver o vídeo). Os estudantes cantaram com orgulho e em voz alta o hino
nacional. O projeto, aprovado na Câmara, agora segue para o Senado.
ALTERAÇÕES
NO TEXTO DO RELATÓRIO
Na meta 17, os
deputados aprovaram o texto que estabelece equiparidade de rendimento médio dos
profissionais do magistério a profissionais com escolaridade equivalente até o
fim do sexto ano de vigência do plano. O texto reprovado propunha a equiparação
a 80% no sexto ano de vigência e igualdade no vencimento ao fim do decênio.
Já o da Meta 20, o
destaque aprovado diz o seguinte: “ampliar o investimento público em educação
pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto
(PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a
10% do PIB ao final do decênio”.
Ainda na Meta 20, foi
adicionada uma estratégia. Segundo o texto, deverá ser aprovada, em até um ano,
a Lei de Responsabilidade Educacional.
PNE – O Plano
estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez
anos. Além do aumento no investimento em educação pública, prevê a ampliação
das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de
outros profissionais com formação equivalente, a erradicação do analfabetismo e
a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Os
objetivos devem ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção
presidencial.
