SALÁRIO DOS PROFESSORES - OFERTA DA NOVA PROPOSTA DE REMUNERAÇÃO SERÁ APRESENTADA NO CONTRACHEQUE

Os cerca de 400 mil contracheques do funcionalismo da educação do estado de Minas Gerais virão acompanhados de informativos a cada servidor sobre quanto implicará em reajuste até 2015 a nova proposta do Executivo para a política salarial unificada da carreira. Admitindo a dificuldade de entendimento sobre o substitutivo enviado nessa terça-feira ao Legislativo, o governo mineiro tentou nessa terça-feira esclarecer os novos índices aplicados na tabela de subsídios. O mesmo será feito de forma individualizada, conforme explicaram as secretárias de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

O material informativo está sendo preparado pelas secretarias por determinação do governador Antonio Augusto Anastasia e mostrará individualmente quanto será incorporado anualmente ao salário, desde 2012 até 2015, quando todos passarão a estar na tabela de subsídio. “Estamos explicando de modo que o servidor saiba onde está e onde vai chegar”, garantiu Vilhena.

São 217 mil contracheques (pode haver servidor com dois ou mais contratos) que têm direito ao piso nacional da educação de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas – das carreiras do magistério, apoio pedagógico e inspeção. Eles serão enquadrados em uma tabela de transição que, para uma jornada de 24 horas tem o subsídio inicial de R$ 712,20, com direito a 2,5% de acréscimo a cada dois anos e 10% a cada novo nível de escolaridade adquirido. Sobre esses valores também incidirão as atuais 22 gratificações e benefícios como quinquênios ou biênios, levando a uma remuneração mínima, segundo Renata Vilhena, de R$ 1.320 na carreira de 24 horas

Para se ter uma ideia, na tabela atual de vencimento básico para 24 horas, o primeiro grau e nível paga R$ 369,90, acrescido de uma complementação para atingir o salário mínimo, de R$ 545. No projeto enviado à Assembleia, está previsto escalonamento para incorporar os novos vencimentos. Todos os servidores, optantes pela tabela de vencimento ou de subsídio em vigor, terão considerados seus salários em dezembro de 2010 e sobre esses valores serão aplicados os reajustes. Pela proposta, a cada ano o servidor terá um acréscimo de 25% até chegar ao plano de subsídio em 2015. De acordo com a secretária, isso evitará perdas em função do sistema de pagamento adotado.

A proposta inicial era manter os dois sistemas, mas segundo o Executivo isso seria inviável. Com a junção de todos em uma só tabela, segundo Renata Vilhena, não haverá diferenciação entre os servidores e será possível saber exatamente quanto ganha cada um, sem confusão em função de benefícios acrescidos sobre o básico. “Estamos garantindo que daqui para frente todos os profissionais da educação que exercerem a mesma função e tiverem o mesmo tempo de serviço terão um valor único de remuneração”, diz.

Para o novo cálculo, todos estão tendo considerado o salário de dezembro de 2010, inclusive os inativos, e a tabela será aplicada de forma semelhante. Para quem chegar ao topo da escala de 7 níveis e 15 graus, segundo as secretárias, serão criadas por decreto novas letras na tabela salarial, para permitir a continuidade da progressão na carreira.

Segundo Renata Vilhena, a nova política salarial proposta permitirá que gratificações temporárias, hoje não incorporadas ao salário quando da aposentadoria, passem a entrar nos cálculos. “Ele vai ganhar no mínimo aquilo a vida toda e, além disso terá as progressões e promoções”, disse Renata Vilhena, que atribui a insatisfação do funcionalismo ao desconhecimento. A secretária também acusou a “intransigência” do sindicato da categoria. “Não tiveram nem a curiosidade de se debruçar sobre o projeto e identificar o que cada um está levando. O que reivindicam foi atendido”, sustenta.

Fonte: Portal uai

DIREITOS HUMANOS DEVEM ESTAR ENTRE DIRETRIZES EDUCACIONAIS, DECIDE COMISSÃO

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, projeto de lei (PL 256/11) que inclui os direitos humanos entre as diretrizes a serem observadas pela educação básica (ensinos fundamental e médio). A proposta, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9394/96).

Ao apresentar parecer favorável à proposta na comissão, o relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), afirmou que “a educação em direitos humanos deve ser de natureza permanente e deve orientar-se para uma mudança cultural”. “É esse o sentido maior da proposta que ora analisamos”, continuou o parlamentar.

Para ele, “a educação em Direitos Humanos está, em sua essência, relacionada ao respeito à dignidade humana, à promoção e à vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz”.

O autor do projeto, Arnaldo Jordy, argumentou que os princípios fundamentais dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: UNDIME

MINAS TEM CINCO DAS DEZ MELHORES UNIVERSIDADES DO PAÍS

A Universidade Federal de Lavras (Ufla) foi considerada a segunda melhor universidade do país no Índice Geral de Cursos (IGC) divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério da Educação. Das 10 universidades que obtiveram maior média, metade são instituições mineiras. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aparece em 5º lugar no ranking, com média de 4,25. Já a Universidade Federal de Viçosa (UFV) está em 7º lugar, com pontuação de 4,14. Em 9º e 10º lugar ficaram a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e Universidade Federal de Itajubá (Unifei).

O IGC verifica a qualidade dos cursos de ensino superior no país. No entanto, o índice é dividido em totais contínuos e faixas. No IGC contínuo, a contagem é de zero a cinco pontos e, no IGC faixas, a contagem é de 1 a 5. Isso significa que a universidade que obtiver pontuação contínua entra em um sistema de faixas.

Já no ranking geral, que engloba instituições privadas e universidades federais, somente 27 instituições obtiveram média 5. Dessas, sete são instituições mineiras. A Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho ficou em 9º lugar e a Universidade Federal de Lavras ficou no 12º lugar. Participaram do exame 2.176 instituições de ensino superior, das quais 229 são públicas e 1947 são privadas.

Fonte: Estado de Minas – Portal Uai

BRASIL TEM UM DÉFICIT DE QUASE 300 MIL PROFESSORES DE DISCIPLINAS BÁSICAS

É preciso investimento para atingir metas do Plano Nacional de Educação

A falta de professores é tão grande no Brasil que corremos o risco de sofrer um “apagão” de profissionais, principalmente nas áreas de Química, Física, Matemática e Biologia. O alerta foi dado pela Câmara de Educação Básica, em relatório divulgado em 2007. De lá para cá, a situação piorou. O déficit atual chega a quase 300 mil professores, de acordo com a professora Clélia Brandão, integrante do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica e presidente da Comissão Bicameral de Formação de Professores.

“Faltam professores desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Hoje existem professores trabalhando na Educação Infantil só com a formação da escola normal, quando todos já deveriam ter o 3º grau completo. O quadro é preocupante, uma vez que todos sabem que a educação é a mola propulsora do desenvolvimento de qualquer país”, defende a professora.

Para Clélia, é fundamental a atenção urgente para alguns pontos, como infraestrutura das escolas, formação continuada dos professores, plano de carreira e salários que contemplem as necessidades fora da sala de aula, já que o docente precisa estudar, ler e aprender a lidar com as novas tecnologias.

“O Governo já tomou algumas iniciativas, como a criação do Plano Nacional de Formação de Professores. Isso é inédito no país, pois a União está assumindo a responsabilidade pela formação dos professores. Foi criada também a opção da segunda licenciatura, para contemplar professores que têm uma graduação, mas acabam dando aula em outra disciplina,o que é muito comum. Estamos lutando para que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) seja destinado à educação. Se não conseguirmos isso, as metas do Plano Nacional de Educação não serão alcançadas”, ressalta Clélia.

O professor Mozart Neves Ramos, presidente-executivo da ONG Todos pela Educação, concorda com a opinião da professora Clélia. “Se não tornarmos a carreira de professor atrativa, o Brasil não vai longe. Em outros países, o salário dos docentes é mais atraente, existe plano de carreira, aqui não. Isso se reflete na sala de aula, na falta de professores em várias disciplinas, ou com gente dando aula sem formação adequada. O MEC (Ministério da Educação) tem feito um esforço para mudar o quadro, com a criação da Universidade Aberta e da Plataforma Freire (nessa última os professores podem se inscrever para complementar a formação), mas os resultados das políticas só poderão ser avaliados daqui a alguns anos”, explica.

Conheça a seguir as iniciativas de alguns estados na área de formação de professores:

RIO DE JANEIRO

Em dezembro de 2010 foi criada a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) do Rio de Janeiro. De acordo com subsecretário Luiz Carlos Becker Junior, o objetivo da criação da subsecretaria foi justamente o de cuidar de forma mais ampla da gestão e da formação dos professores do estado. Atualmente existem 53 mil profissionais em sala de aula, mas ainda faltam 2 mil  para suprir a carência das escolas.

“A universidade não está formando professores suficientes para dar aula em disciplinas como filosofia, sociologia e física, por exemplo. Temos autorização do governo para contratar profissionais temporários e professores sem licenciatura nas disciplinas em que já estão dando aula. Estamos trabalhando para ter carência zero de professores em 2012, pelo menos nas matérias básicas, e reestruturando nosso plano de carreira. O Ensino Médio do Rio ficou em 26º lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e precisamos trabalhar muito para reverter esse quadro”, explica o subsecretário.

O município do Rio de Janeiro tem um déficit atual de 218 professores, segundo a subsecretária de ensino da Secretaria Municipal de Educação (SME), Helena Bomeny. “Quando a secretária Claudia Costin assumiu, em 2009, faltavam 7500 professores. Conseguimos reduzir bastante esse número. Um professor do município, que trabalhe 40 horas, ganha mais de R$ 6 mil no final de carreira. A cada três anos o profissional recebe um aumento de 5%. Acredito que essas iniciativas são fundamentais para valorizar o professor, para que ele sinta que é fundamental no processo de aprendizado”, ressalta.

PARANÁ

No Estado do Paraná os professores podem ser contratados pelo que se chama Processo Seletivo Simplificado, e o contrato dura dois anos. De acordo com Meroujy Cavet, superintendente de Educação, o sistema não é ideal, por conta da rotatividade grande de profissionais, mas é uma alternativa.

“Queremos nomear 12 mil professores aprovados no concurso de 2007, o que vai ajudar a diminuir a rotatividade. Fizemos um plano de equiparação salarial e vamos dar um reajuste de 26% para os professores, dos quais 6% já foram concedidos”, diz a superintendente.

SALVADOR

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), no final de 2010 foi realizado um concurso com 1600 vagas para professores, 200 coordenadores pedagógicos e 300 merendeiras. Atualmente a rede municipal de Salvador tem mais de 6 mil professores e mil estagiários, que dão apoio ao corpo docente e funcionários das unidades escolares. Em 2005, 3500 professores e 300 coordenadores foram nomeados.

SÃO PAULO

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, em janeiro de 2011 foi autorizada pelo Governador do Estado a contratação de 25 mil professores aprovados em concurso realizado em 2010. Destes, 16 mil já se encontram atualmente cursando a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores Paulo Renato Souza Costa.

Autor: Globo Educação

Fonte: UNDIME

DIGA NÃO A MUDANÇA DE NOME DA NOSSA UNIVERSIDADE.